O governo da Argentina publicou, recentemente, o Decreto 486/2025, que reconhece oficialmente organizações religiosas não católicas como pessoas jurídicas religiosas em todo o país. A medida, assinada pelo presidente Javier Milei e divulgada no Diário Oficial em julho, é considerada em marco pelas comunidades evangélicas.

O texto atende a uma demanda de décadas de lideranças cristãs, que reivindicavam tratamento legal equivalente ao concedido à Igreja Católica. Até então, igrejas evangélicas e de outras confissões precisavam se registrar como associações ou fundações civis para obter personalidade jurídica.

Com a nova norma, essas entidades passam a ter reconhecimento direto como igrejas, podendo, por exemplo, assinar registros contábeis sem recorrer a outra estrutura legal. O decreto consolida, assim, seu caráter religioso perante o Estado e amplia sua autonomia administrativa.

O pastor e missionário Robson Prates dos Santos, da Misión Evangélica Belén – Asamblea de Dios, em Maipú, Mendoza, vive há nove anos na Argentina e afirma que o decreto representa uma mudança histórica para as comunidades evangélicas do país. Com a nova legislação, essas entidades passam a ter o mesmo reconhecimento jurídico da Igreja Católica, garantindo mais autonomia administrativa e representatividade perante o Estado.

Segundo Prates, a medida também amplia a liberdade religiosa. Ele lembra que, até poucos anos atrás, para realizar um culto ao ar livre era necessário protocolar pedidos de autorização junto às prefeituras e aguardar resposta. “Se não houvesse permissão, a polícia podia interromper a reunião e até prender os responsáveis. Agora, temos mais liberdade para evangelizar e nos manifestar publicamente”, afirmou.

O missionário destaca ainda que, em junho, o presidente Javier Milei participou da inauguração de um dos maiores templos evangélicos do país, gesto que, segundo ele, teve grande repercussão na mídia nacional. “Isso valorizou a Bíblia, o Evangelho e o cristianismo, fortalecendo a visibilidade das igrejas e encorajando os fiéis”, disse.

Apesar de a Argentina manter políticas como a legalização do aborto e a promoção da ideologia de gênero, Prates afirma que as igrejas seguem defendendo a família e os princípios bíblicos. “O ato do presidente mostrou que ainda há espaço para valores cristãos na esfera pública. Isso nos motiva a continuar pregando e buscando um avivamento espiritual para a nação”, concluiu.

Liberdade de consciência e de religião

O pastor Wagner Escatamburgo, da Assembleia de Deus Ministério Vale das Virtudes, em Jardim Trianon, Taboão da Serra (SP), avalia que a Argentina vive um momento de ampliação da liberdade religiosa, especialmente para as igrejas evangélicas. Segundo ele, historicamente a Igreja Católica ocupava posição de privilégio no país.

Apesar da Constituição argentina garantir liberdade de consciência e religião, a tradição católica mantinha a denominação como principal referência de direitos e deveres. “Um exemplo foi o decreto de 2009, com base na Lei 37º sobre mídia, que permitia à Igreja Católica operar rádios e TVs sem licitação ou autorização prévia — privilégio que não se estendia às demais religiões, o que gerou descontentamento entre evangélicos.”

Com o novo governo, afirma o pastor, as igrejas evangélicas têm ganhado mais representatividade jurídica e espaço de atuação. Isso inclui maior liberdade para cultos ao ar livre, evangelismo urbano e eventos públicos, antes dependentes de autorizações municipais. “Haverá mais acesso aos meios de comunicação e oportunidades para proclamar o Evangelho”, disse.

Escatamburgo acrescenta que a presença do presidente em inaugurações de templos reforça o reconhecimento político das igrejas evangélicas. Para ele, a nova conjuntura pode permitir que lideranças cristãs influenciem debates legislativos, inclusive em pautas sensíveis como aborto e questões contrárias aos princípios bíblicos.